Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
- A)prestação de trabalhos sociais a comunidades rurais e urbanas
Errada: prestação de trabalhos sociais não é modalidade de pagamento por serviços ambientais prevista na Lei n.º 14.119/2021.
- B)pagamento direto, monetário ou não monetário
Certa: a lei admite pagamento direto, monetário ou não monetário, como forma de remunerar serviços ambientais.
- C)compensação isenta de certificação ambiental de redução de emissões por desmatamento e degradação
Errada: compensações ligadas a emissões e desmatamento não são descritas assim como modalidade de pagamento por serviços ambientais na lei.
- D)comodato de reserva ambiental especial (CRAesp)
Errada: comodato de reserva ambiental especial (CRAesp) não existe como modalidade prevista na Lei n.º 14.119/2021.
- E)concessão de bolsa-verde
Errada: a bolsa-verde é um programa/instrumento conhecido em outra lógica normativa, mas não é a formulação legal dada aqui como modalidade da lei.
Gabarito: B
A Lei n.º 14.119/2021 institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e traz, no art. 2º, um conceito bem importante: o pagamento por serviços ambientais pode ocorrer de formas diferentes, não ficando preso só ao dinheiro na conta. A ideia é remunerar quem conserva, recupera ou melhora os serviços ecossistêmicos, como proteção da água, do solo, da biodiversidade e do clima. Dentro desse sistema, a lei admite pagamento direto em dinheiro ou por meios não monetários, o que inclui benefícios como entregas de bens, serviços, créditos ou outras vantagens economicamente mensuráveis. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz exatamente uma das modalidades previstas na legislação. As demais opções tentam misturar conceitos que não são modalidades legais de PSA, ou trazem expressões que não aparecem na Lei 14.119/2021. Em prova, a banca costuma trocar o nome da modalidade por algo parecido, mas juridicamente diferente, para testar se voce conhece o texto da lei e não só a ideia geral. Resumo de prova: se a questão perguntar sobre modalidades de pagamento por serviços ambientais, pense em pagamento direto e também em formas não monetárias, porque a lei abriu o leque justamente para viabilizar políticas ambientais mais flexíveis.