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Legislação Estadual · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Legislação Estadual

Em determinado órgão público do estado do Pará, três servidores públicos pretendem requerer licença por motivo de doença em membro da família, conforme se segue: I Sandra, em razão de doença em seu sobrinho; II Lúcia, por doença de seu enteado; III Ana, devido a doença em seu padrasto. Nessa situação hipotética, constitui(em) grau(s) de parentesco que possibilita(m) a concessão de licença por motivo de doença de membro da família aquele(s) citado(s)

Gabarito: D

Por isso o gabarito é a letra D, porque apenas os itens II e III indicam pessoas que se enquadram na hipótese legal. Em resumo: enteado e padrasto, sim; sobrinho, não. É aquela clássica pegadinha do concurso: a lei protege a família, mas não toda a árvore genealógica.

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