Um servidor estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo que ele anteriormente ocupava. Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá, assinale a opção que representa a medida administrativa tomada nessa situação hipotética.
- A)reintegração
Incorreta, porque reintegração é o retorno do servidor ao cargo por invalidação de sua demissão, e não por reprovação em estágio probatório de outro cargo.
- B)remoção
Incorreta, porque remoção é apenas o deslocamento do servidor de uma unidade para outra, sem retorno ao cargo anterior.
- C)readaptação
Incorreta, porque readaptação ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições compatíveis com limitação física ou mental, e não quando volta ao cargo de origem.
- D)aproveitamento
Incorreta, porque aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade a cargo compatível, o que não foi o caso do enunciado.
- E)recondução
Correta, porque a inabilitação em estágio probatório em outro cargo leva o servidor estável de volta ao cargo anteriormente ocupado, o que caracteriza recondução.
Gabarito: E
A palavra-chave aqui é retorno ao cargo anterior depois de o servidor ter sido aprovado em outro cargo, mas não ter conseguido se manter nele no estágio probatório. Nesse caso, a Administração não está punindo, nem promovendo, nem transferindo o servidor: ela simplesmente faz ele voltar ao cargo de origem. Isso é a recondução. Na lógica do regime estatutário, a recondução acontece, entre outras hipóteses, quando o servidor estável é inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo. É exatamente a situação narrada no enunciado: havia estabilidade no cargo anterior, houve tentativa em novo cargo, e o servidor não se adaptou ao novo estágio probatório. A Lei n.º 66/1993 do Amapá segue essa mesma ideia clássica do direito administrativo. A medida administrativa cabível é a volta ao cargo anteriormente ocupado, com preservação da lógica de proteção da estabilidade, sem confundir com retorno ao serviço por invalidação de ato ou por redistribuição funcional. Então, se o enunciado fala em servidor estável inabilitado em estágio probatório em outro cargo, pense sem medo: o nome da jogada é recondução. É o tipo de questão em que a banca troca uma palavrinha para ver se você escorrega no caminho.