Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnica judiciária, estava muito feliz por ter obtido um incremento remuneratório em razão do seu desenvolvimento na respectiva carreira. Esse desenvolvimento decorreu de uma mudança de classe. À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Maria
- A)obteve promoção.
Correta: mudança de classe na carreira corresponde a promoção, nos termos da Lei nº 11.416/2006.
- B)obteve progressão funcional.
Errada: progressão funcional é o avanço dentro da mesma classe, e não a mudança de classe.
- C)permaneceu no mesmo padrão.
Errada: o enunciado afirma que houve incremento remuneratório justamente por mudança de classe, então não houve permanência no mesmo padrão.
- D)obteve um adicional de qualificação.
Errada: adicional de qualificação decorre de títulos/capacitação, não de desenvolvimento funcional por mudança de classe.
- E)cumpriu o interstício mínimo de dois anos na classe anterior.
Errada: o enunciado não fala em interstício mínimo de dois anos na classe anterior, mas sim em mudança de classe como causa do aumento remuneratório.
Gabarito: A
Na carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, a lei separa duas ideias que parecem primas, mas não são a mesma coisa: progressão funcional e promoção. A progressão é o avanço dentro da mesma classe, normalmente de um padrão para outro, enquanto a promoção é a passagem para a classe seguinte. Em termos simples: se a mudança foi de classe, houve promoção, não apenas progressão. A Lei nº 11.416/2006 trata desse desenvolvimento na carreira ao distinguir claramente esses movimentos. Por isso, quando o enunciado diz que Maria teve incremento remuneratório por uma mudança de classe, a consequência jurídica apontada é promoção. É o típico caso em que a banca tenta trocar os nomes para ver se voce cai na armadilha. Vale lembrar que adicional de qualificação é outra coisa: ele decorre de títulos e cursos, e não de mudança na estrutura da carreira. Então, se a questão fala em carreira, classe e padrão, o foco deve ficar nessa lógica interna da lei, sem misturar com gratificações ou adicionais. Resumo para guardar: mesma classe, pense em progressão; mudança de classe, pense em promoção. Aqui, como houve mudança de classe, Maria obteve promoção.