Questão comentada de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Gabarito: D

A Resolução CNJ nº 225/2016 trata a Justiça Restaurativa como uma forma de lidar com conflitos com foco no diálogo, na responsabilização e na recomposição dos danos. A ideia não é punir por punir, mas envolver as pessoas afetadas para buscar soluções mais humanas e adequadas ao caso. Por isso, aparecem como princípios valores como corresponsabilidade, reparação dos danos, atendimento às necessidades de todos os envolvidos e urbanidade. Na prática, a lógica é simples: em vez de olhar só para a infração, a Justiça Restaurativa olha para as pessoas e para os efeitos do conflito. Isso combina com o espírito da Resolução, que privilegia participação, cooperação e respeito. É quase o oposto de um procedimento rígido e engessado. O gabarito é a letra D porque o formalismo não é princípio da Justiça Restaurativa. Aliás, seria até estranho ele ser tratado como princípio, já que a Resolução foi feita justamente para afastar uma solução excessivamente burocrática e aproximar a resposta institucional de uma construção dialogada e flexível. Então, se a banca listar conceitos ligados a colaboração, reparação e respeito, você vai reconhecer o núcleo da Resolução 225/2016 sem dificuldade. Se aparecer algo que lembre rigidez, ritual excessivo ou amarração procedimental, desconfie: costuma ser a opção “intrusa” da questão.