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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ · FGV · 2023

Questão comentada de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Considerando as disposições da Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça, o conjunto de ações com o objetivo de informar e motivar a atuação, individual e coletiva, na melhoria da saúde corresponde ao conceito de:

Gabarito: C

A Resolução CNJ nº 207/2015 criou a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores, e dentro dela trabalha com a lógica de promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde. A questão pede exatamente o conceito ligado a orientar, informar e estimular a participação ativa das pessoas, tanto individual quanto coletivamente, para melhorar a saúde. Isso não é tratar doença nem apenas evitar risco imediato: é criar condições para que a pessoa cuide melhor de si e do ambiente em que vive e trabalha. Na linguagem da resolução, promoção da saúde é esse conjunto de ações voltadas a informar e motivar a atuação das pessoas na melhoria da saúde. Repare no verbo-chave: motivar. Quando a norma fala em sensibilização, educação em saúde, hábitos saudáveis e engajamento coletivo, ela está apontando para promoção da saúde. Por isso o gabarito é a letra C. A banca costuma misturar esse conceito com prevenção, mas são ideias diferentes: prevenção tenta reduzir a ocorrência de doenças ou agravos; promoção vai além e busca fortalecer fatores positivos de saúde e qualidade de vida. Em prova, pense assim: se a ação quer fazer você agir melhor pela sua saúde, é promoção. Se quer impedir adoecimento, é prevenção. Se quer cuidar depois que o problema apareceu, entra assistência. Aqui, o texto da própria resolução encaixa certinho em promoção da saúde.

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