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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ · FGV · 2023

Questão comentada de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ nº 182/2013 (Diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação), o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, de processos e de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa atender as necessidades de tecnologia de informação e de comunicação de um órgão em um período determinado é o:

Gabarito: E

A Resolução CNJ nº 182/2013 organiza as contratações de TI no Judiciário e trabalha com uma lógica bem prática: primeiro se diagnostica a necessidade, depois se planeja e, por fim, se contrata com mais segurança. Nesse caminho, aparece um documento central para evitar compra improvisada e gasto sem rumo. Esse instrumento é o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, conhecido como PDTIC. Ele serve para reunir diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, processos e tecnologia da informação e comunicação, tudo voltado a atender as necessidades do órgão em um período determinado. Em outras palavras, é o mapa de navegação da TI, para a contratação não virar passeio sem destino. A própria Resolução CNJ nº 182/2013 usa essa lógica de planejamento prévio para orientar as contratações de solução de TIC. A ideia é simples: antes de contratar, o órgão precisa saber o que precisa, por que precisa e como isso se encaixa no planejamento institucional. Por isso, o gabarito é a letra E. O enunciado praticamente descreve a função do PDTIC: instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão voltado às necessidades de TI e comunicação em um período definido.

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