De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, a política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
- A)Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Correta, porque a preservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito são princípios compatíveis com a política nacional de segurança do Judiciário.
- B)Atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.
Correta, pois a atuação preventiva e proativa, com antecipação e neutralização de ameaças, é exatamente a lógica de uma política de segurança institucional.
- C)Autonomia, dependência e parcialidade do Poder Judiciário.
Errada, porque a resolução prestigia a autonomia, a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário, e não dependência e parcialidade.
- D)Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
Correta, já que a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia dos atos judiciais integram os princípios da política de segurança.
- E)Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência; e gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.
Correta, porque a integração com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência, além da gestão de riscos, está prevista como diretriz/princípio da política.
Gabarito: C
A Resolução CNJ nº 435/2021 trata da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e lista princípios que orientam a proteção institucional, a prevenção de riscos e a atuação coordenada dos órgãos judiciais. A lógica aqui é bem simples: o CNJ quer um Judiciário protegido, integrado e eficiente, sem perder de vista a preservação da vida, a garantia dos direitos fundamentais e a segurança das pessoas e das estruturas. É uma política de defesa institucional, não de improviso. Entre os princípios estão a preservação da vida e a proteção dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, a atuação preventiva e proativa, a efetividade da prestação jurisdicional e a integração entre órgãos do Judiciário e instituições de segurança e inteligência. Também entra a gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário. Em prova, isso costuma aparecer em forma de lista de princípios, então vale ler cada alternativa com calma, porque a banca adora trocar uma palavrinha para te derrubar. O gabarito é a letra C porque a Resolução fala em autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário, e não em dependência e parcialidade. Ou seja, a alternativa transforma atributos essenciais do Judiciário em seus opostos, o que a torna claramente incompatível com o texto normativo e com a própria lógica constitucional da função jurisdicional. Na prática, a questão cobra reconhecimento literal do conteúdo da resolução. Se você perceber que a alternativa mistura termos corretos com um conceito sabidamente contrário ao modelo constitucional do Judiciário, pode desconfiar imediatamente.