Assinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros assuntos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário.
- A)Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer aos referenciais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo dispensada a aprovação pelos órgãos públicos competentes, por aquele se tratar de instância superior a estes.
Errada, porque os projetos de arquitetura e engenharia devem, sim, ser aprovados pelos órgãos públicos competentes, não havendo dispensa por o CNJ ser instância superior.
- B)Os recursos orçamentários para a elaboração de projetos e aquisição do terreno deverão, necessariamente, constar da ação orçamentária aberta para a respectiva obra, sendo permitida, nesse caso, a execução de qualquer etapa posterior da obra até a conclusão dos procedimentos definidos.
Errada, pois a norma não autoriza a execução de qualquer etapa posterior antes da conclusão dos procedimentos definidos, nem trata os recursos como liberação automática irrestrita.
- C)Para a avaliação, aprovação e priorização das obras será emitido parecer técnico pelas unidades de planejamento, orçamento e finanças, tendo em vista o planejamento estratégico independentemente da finalidade, padrão de construção e necessidades sistêmicas do ramo da Justiça.
Errada, porque a avaliação e a priorização das obras não se fazem de modo genérico e independente da finalidade, do padrão de construção e das necessidades sistêmicas do ramo da Justiça.
- D)As ocorrências relevantes relacionadas a alterações substanciais dos projetos, procedimentos licitatórios, alterações de contrato e do valor, bem como a interrupção da execução da obra deverão ser comunicadas pelo Presidente do respectivo Tribunal, imediatamente, ao Conselho Nacional de Justiça.
Certa, pois a Resolução nº 114/2010 determina a comunicação imediata ao CNJ, pelo Presidente do tribunal, de ocorrências relevantes como alterações de projeto, licitação, contrato, valor ou interrupção da obra.
- E)As obras novas, assim entendidas aquelas que não foram iniciadas, apresentam percentual de execução financeira de acordo com os critérios estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão a obtenção de uma unidade recém construída.
Errada, porque a resolução não estabelece essa formulação de prioridade com base apenas em serem obras novas nem fala em preferência automática para unidade recém-construída.
Gabarito: D
A Resolução CNJ nº 114/2010 trata do planejamento, da execução e do monitoramento das obras no Poder Judiciário, buscando dar mais racionalidade ao gasto público e evitar obra começada sem critério, como se o orçamento fosse um cheque em branco. A norma exige estudo prévio, classificação da obra, análise de prioridade e acompanhamento técnico, além de comunicação ao CNJ em situações relevantes. O ponto-chave da questão está na governança da obra: quando houver ocorrências importantes, como alterações substanciais de projeto, mudanças em licitação, alterações contratuais, variação de valor ou até interrupção da execução, o Presidente do tribunal deve comunicar imediatamente o Conselho Nacional de Justiça. Isso permite fiscalização e controle institucional do andamento das obras. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz a lógica da resolução, que centraliza o monitoramento e exige transparência nas mudanças relevantes do empreendimento. As demais alternativas distorcem regras da norma ou criam dispensas e prioridades que não existem no texto normativo.