De acordo com a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico (Resolução CNJ nº 335/2020), a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem por objetivo
- A)implantar o conceito de desenvolvimento autônomo, no qual cada tribunal adota as soluções tecnológicas que preferir.
Errada, porque a resolução não aposta em desenvolvimento autônomo e isolado por tribunal, mas em integração e padronização.
- B)integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado.
Certa, pois expressa o objetivo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro de integrar e consolidar os sistemas eletrônicos em ambiente unificado.
- C)instituir padrões de desenvolvimento para reforçar o acoplamento entre os componentes da plataforma digital.
Errada, porque a lógica da resolução é de interoperabilidade e consolidação, não de reforço de acoplamento entre componentes.
- D)evitar a decomposição funcional de aplicações monolíticas por meio da computação de borda.
Errada, pois computação de borda e decomposição de aplicações monolíticas não têm relação com o objetivo normativo da política do CNJ.
- E)disciplinar a experiência digital dos sites dos tribunais aos princípios de design ibero-americano.
Errada, porque a resolução trata da governança do processo judicial eletrônico, e não da disciplina de design de sites dos tribunais.
Gabarito: B
A Resolução CNJ nº 335/2020 criou a política pública para a governança e a gestão do processo judicial eletrônico e colocou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro como um eixo de integração. A ideia não é cada tribunal inventar sua própria roda, mas permitir que os sistemas conversem entre si e funcionem de forma mais uniforme para o usuário. Isso facilita acesso, reduz retrabalho e melhora a experiência de quem atua no Judiciário. Em termos práticos, a plataforma busca reunir e organizar os sistemas eletrônicos do Judiciário em um ambiente integrado, com mais padronização e interoperabilidade. O foco é dar unidade sem eliminar a autonomia administrativa dos tribunais, mas sem virar uma colcha de retalhos tecnológica. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela traduz exatamente o objetivo central da plataforma: integrar e consolidar os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado. As demais alternativas tentam deslocar o foco para autonomia total, acoplamento excessivo, tecnologia de borda ou design de sites, temas que não são o objetivo da resolução.