Considerando que a Resolução CNJ nº 462/2022 dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Em Tribunais com menos de mil servidores ativos a instalação do GPJ é facultativa.
Certa, pois a instalação do GPJ é facultativa nos tribunais com menos de mil servidores ativos, conforme a Resolução CNJ nº 462/2022.
- B)A Rede de Pesquisas Judiciárias é coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Certa, porque a RPJ é coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
- C)Os Tribunais poderão convidar apenas professores universitários e magistrados aposentados para colaborar com o GPJ na qualidade de consultores voluntários.
Errada, pois a resolução não restringe a colaboração do GPJ apenas a professores universitários e magistrados aposentados.
- D)O objetivo da RPJ é estabelecer mecanismos de colaboração, comunicação e divulgação dos estudos e diagnósticos entre os grupos de pesquisas judiciárias dos Tribunais.
Certa, já que a RPJ busca promover colaboração, comunicação e divulgação de estudos e diagnósticos entre os GPJs dos tribunais.
- E)Compete ao GPJ observar os padrões de conceitos e de parâmetros estabelecidos para o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) na produção de dados estatísticos.
Certa, pois compete ao GPJ observar os padrões de conceitos e parâmetros do SIESPJ na produção de dados estatísticos.
Gabarito: C
A Resolução CNJ nº 462/2022 organiza a área de gestão de dados e estatística no Judiciário, criando a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ). A lógica é simples: o CNJ quer padronizar dados, facilitar estudos e fazer os tribunais conversarem entre si, em vez de cada um produzir estatística de um jeito diferente. A RPJ funciona como uma rede de cooperação entre os grupos de pesquisa dos tribunais, com coordenação do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Já os GPJ atuam internamente nos tribunais, ajudando na produção, análise e qualidade dos dados estatísticos, sempre alinhados aos padrões do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Por isso, a alternativa C é a incorreta. A resolução não limita a colaboração do GPJ apenas a professores universitários e magistrados aposentados. O texto normativo admite uma participação mais ampla de consultores e colaboradores voluntários, sem essa restrição fechada que a banca colocou para tentar confundir você. É aquela pegadinha clássica de prova: a norma abre a porta, e a questão tenta fechar com cadeado. Em resumo: a resolução valoriza padronização, cooperação e qualidade dos dados. Se a alternativa trouxer uma limitação muito específica e estreita demais, desconfie: geralmente é onde mora o erro.