Conforme a Resolução CNJ nº 114/2010, todos os projetos de engenharia e arquitetura exigidos devem ser submetidos à aprovação junto ao Órgão Licenciador. Para isso, o engenheiro eletricista preparou um projeto elétrico do ramal de entrada subterrâneo de energia de um prédio público contendo as informações necessárias para o fornecimento em alta tensão dessa edificação para sua aprovação. Portanto, é(são) órgão(s) responsável(eis) pela aprovação do projeto no que se refere aos cálculos da demanda necessária e dimensionamentos para alimentação do prédio:
- A)CREA.
Errada: o CREA fiscaliza o exercício profissional e o registro técnico, mas não aprova o dimensionamento do fornecimento de energia do prédio.
- B)Energisa.
Certa: a concessionária de energia, como a Energisa, é quem analisa e aprova os cálculos de demanda e os dimensionamentos para atendimento em alta tensão.
- C)Prefeitura.
Errada: a Prefeitura atua na aprovação urbanística e edilícia, não na análise técnica do ramal elétrico pela rede concessionária.
- D)CREA e Energisa.
Errada: o CREA não faz essa aprovação de fornecimento, então a inclusão dele aqui não resolve a competência técnica exigida pela questão.
- E)Energisa e Prefeitura.
Errada: a Prefeitura pode participar de licenciamento da obra, mas não aprova o cálculo de demanda e a alimentação elétrica em alta tensão junto com a concessionária.
Gabarito: B
A Resolução CNJ nº 114/2010 trata da forma como obras e projetos de engenharia e arquitetura no Judiciário devem ser analisados e aprovados, inclusive quando dependem de licenças e autorizações externas. Na prática, isso significa que cada órgão competente cuida da parte que lhe cabe: um analisa a obra sob o ponto de vista urbanístico e edilício, outro verifica as exigências técnicas da rede elétrica, e assim por diante. No caso do projeto elétrico de ramal de entrada subterrâneo para fornecimento em alta tensão, o ponto central é o dimensionamento da carga, a demanda necessária e as condições de atendimento pela rede. Quem faz essa análise é a concessionária de energia elétrica da região, porque é ela que define se o padrão pedido atende às regras técnicas de fornecimento e conexão. Por isso, o gabarito é a letra B. A Energisa, como concessionária, é o órgão responsável por aprovar os cálculos de demanda e os dimensionamentos ligados ao abastecimento do prédio em alta tensão. O CREA fiscaliza o exercício profissional, mas não aprova esse tipo de projeto para fornecimento de energia. A Prefeitura entra na esfera urbanística e de posturas, não na análise da carga elétrica da concessionária. Em resumo: quando a questão fala em fornecimento em alta tensão e em cálculo de demanda para alimentação do prédio, pense logo na concessionária de energia. É ela que bate o martelo técnico nesse pedaço da história.