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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base na Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, assinale a opção correta.

Gabarito: C

A Portaria CNJ n.º 253/2020 trata dos critérios e diretrizes técnicas para o desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, que é a Plataforma Digital do Poder Judiciário. A lógica central da norma é moderna: integração, interoperabilidade, padronização e arquitetura orientada a serviços, em vez de prender tudo em sistemas monolíticos difíceis de evoluir. Isso combina com a ideia de microsserviços, que permitem que cada parte do sistema seja desenvolvida, testada e integrada com mais autonomia. No ponto cobrado pela questão, a Portaria indica que a PDPJ-Br seguirá modelo arquitetural de microsserviços, preferencialmente modelados com a metodologia DDD (domain driven design). Em outras palavras: o CNJ quer sistemas mais modulares, mais organizados por domínio de negócio e mais fáceis de manter. É a clássica virada do “monolito pesado” para uma estrutura mais inteligente e escalável. Por isso, a alternativa C está correta. As demais tentam distorcer a norma com termos antigos ou inadequados, como JSF, RichFaces, SOAP e até a ideia de restringir testes automatizados. A Portaria vai na direção oposta: busca facilitar integração, automação e padronização técnica na plataforma, não criar amarras desnecessárias. Na prática, quando a CESPE cita essa Portaria, ela gosta de trocar o vocabulário moderno da norma por expressões antigas ou exageradas. Então, vale memorizar a combinação-chave: PDPJ-Br, microsserviços e DDD.

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