No que se refere à política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), instituída pela Resolução CNJ n.º 335/2020, assinale a opção correta.
- A)Por questões relacionadas à segurança da informação, a PDPJ-Br não poderá ser hospedada em nuvem, somente em datacenters do próprio órgão.
Errada, porque a PDPJ-Br não é proibida de usar nuvem; a resolução trabalha com governança e segurança, não com vedação absoluta de hospedagem.
- B)A política de governança e gestão da PDPJ-Br será coordenada pelo STF, contando, sempre que possível, com a participação de representantes do CNJ.
Errada, porque a coordenação da PDPJ-Br não é do STF, mas do CNJ, no desenho institucional da política.
- C)Para que uma solução pública seja aceita na PDPJ-Br, a única exigência é que ela atenda aos requisitos estabelecidos na política de governança e gestão, não havendo necessidade de sua aprovação pela equipe técnica do CNJ.
Errada, porque a aceitação de solução pública não depende só de requisitos formais; há governança, análise técnica e validações previstas na política.
- D)Caberá ao STJ definir e coordenar a força-tarefa para o desenvolvimento do portal, com interface nacional única para os usuários internos e externos.
Errada, porque a definição e coordenação da força-tarefa e do portal não cabem ao STJ, mas seguem a estrutura de governança da PDPJ-Br no âmbito do CNJ.
- E)Padrões de documentos digitais e padrões de assinaturas digitais são requisitos para os dados e documentos estabelecidos pela política de governança e gestão da PDPJ-Br.
Certa, porque a Resolução CNJ n.º 335/2020 prevê padrões de documentos digitais e de assinaturas digitais como requisitos para dados e documentos da plataforma.
Gabarito: E
A PDPJ-Br foi instituída pela Resolução CNJ n.º 335/2020 para organizar, em nível nacional, a cooperação tecnológica do Judiciário. A ideia não é cada tribunal reinventar a roda, mas compartilhar soluções, padronizar integração e dar mais unidade aos sistemas judiciais. É o famoso "cada um faz do seu jeito" sendo trocado por governança central e padrões comuns. Na política de governança e gestão da PDPJ-Br, o CNJ estabelece diretrizes para que as soluções públicas possam ser integradas e reaproveitadas pelos órgãos do Judiciário. Isso exige compatibilidade técnica, observância de critérios de segurança, aderência aos padrões definidos e validação institucional, e não apenas boa vontade do desenvolvedor. O foco é garantir interoperabilidade, confiabilidade e padronização. Por isso a alternativa E está correta: a resolução prevê, entre os requisitos para dados e documentos na plataforma, padrões de documentos digitais e padrões de assinaturas digitais. Isso faz todo sentido, porque sem padrão de formato e de assinatura o sistema vira uma bagunça digital, e o processo judicial eletrônico depende justamente de integridade, autenticidade e interoperabilidade. As demais alternativas tentam deslocar a governança para outros órgãos ou criar restrições que não existem no texto da resolução. Em prova, fique atento a palavras muito absolutas, como "não poderá", "somente" e "única exigência", porque a CEBRASPE adora transformar regra de governança em exagero de redação.