De acordo com as resoluções do CNJ,
- A)os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário e ter abrangência máxima de seis anos.
Errada, porque os planos estratégicos do Judiciário devem se alinhar ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário nacional, mas a abrangência máxima indicada na assertiva não corresponde à disciplina normativa cobrada.
- B)no caso de emissão de certidão judicial, a ausência de alguns dos dados impede a expedição da certidão negativa, ainda que não haja dúvida quanto à identificação física da pessoa.
Errada, porque a ausência de alguns dados não impede automaticamente a expedição da certidão negativa quando a identificação física da pessoa é suficiente para afastar dúvidas sobre a pesquisa.
- C)o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário brasileiro, no que concerne à segurança, é requisito imprescindível para garantir a origem e a integridade dos documentos com assinatura digital.
Certa, porque o modelo de requisitos de sistemas informatizados do Judiciário exige controles de segurança voltados a assegurar a origem e a integridade dos documentos assinados digitalmente.
- D)a gestão da segurança da informação somente pode ser objeto de contratação caso a empresa contratada que provê a solução de TIC não seja a mesma que avalia ou fiscaliza o objeto da contratação.
Errada, porque a contratação de gestão de segurança da informação não fica limitada à hipótese descrita na assertiva, e a regra não traz essa condicionante tão restritiva.
- E)a administração do sistema Processo Judicial Eletrônico cabe exclusivamente ao CNJ, garantida a participação de representantes dos tribunais superiores, cujas atribuições serão definidas por ato do presidente do CNJ.
Errada, porque a administração do PJe não é atribuída exclusivamente ao CNJ nos termos descritos, havendo disciplina normativa própria com participação institucional de outros órgãos.
Gabarito: C
Essa questão mistura resoluções do CNJ que tratam de gestão, segurança da informação, certidões judiciais e sistemas eletrônicos. O truque da banca é pegar um detalhe normativo e trocar uma palavrinha, porque no mundo do concurso isso já muda tudo. No item C, a ideia central está correta: o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Judiciário brasileiro, no eixo de segurança, exige mecanismos para garantir a origem e a integridade dos documentos com assinatura digital. Em outras palavras, a norma não quer só que o sistema "guarde" o documento, mas que preserve sua autenticidade e integridade, o que é essencial em processo eletrônico. Esse tema aparece nas resoluções do CNJ que estruturam a informatização do processo judicial e os requisitos de segurança dos sistemas, sempre em linha com a lógica de assinatura digital, autenticidade, integridade e rastreabilidade. Em prova Cebraspe, quando a frase usa exatamente essa finalidade - garantir a origem e a integridade - acenda a luz verde. As demais alternativas tentam induzir erro com afirmações absolutas, exclusividade de competência ou regras de certidão que não batem com o texto normativo. Em resumo: aqui a banca testou se você sabe que, no Judiciário eletrônico, segurança não é enfeite, é requisito de validade e confiabilidade.