Segundo a Lei Orgânica do Município, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:
- A)Dezoito meses de efetivo exercício.
Errada, porque 18 meses não é o prazo previsto pela Lei Orgânica do Município para aquisição da estabilidade.
- B)Um ano de efetivo exercício.
Errada, porque um ano de efetivo exercício também não corresponde ao prazo legal exigido no caso.
- C)Dois anos de efetivo exercício.
Errada, porque dois anos não é o período fixado na norma municipal para a estabilidade.
- D)Três anos de efetivo exercício.
Certa, porque a Lei Orgânica de Arvorezinha estabelece 3 anos de efetivo exercício para a estabilidade do servidor efetivo aprovado em concurso.
Gabarito: D
A estabilidade é a garantia que protege o servidor efetivo depois de cumprir um período de experiência funcional previsto em lei. No caso da Lei Orgânica do Município de Arvorezinha, o prazo indicado é de 3 anos de efetivo exercício, então a alternativa correta é a letra D. Em outras palavras: não basta tomar posse e começar a trabalhar; é preciso completar esse tempo para adquirir a estabilidade. Esse tema costuma aparecer em prova com cara de pegadinha, porque muitos candidatos lembram da antiga redação constitucional ou confundem com outros prazos usados em regras administrativas. Mas aqui você deve seguir o texto da Lei Orgânica municipal, que fixou expressamente 3 anos. Na prática, a estabilidade serve para dar segurança ao servidor efetivo, mas não é um "escudo mágico": ela depende do preenchimento do tempo exigido e da avaliação prevista no regime aplicável. A lógica é simples: entrou por concurso, exerceu o cargo pelo período legal, consolidou-se no serviço público.