De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (1ª parte). Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público somente nos casos de inassiduidade e falta de dedicação ao serviço (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente incorreta.
Certa, porque as duas afirmações contrariam a disciplina legal sobre caução prévia e sobre exoneração antes da estabilidade.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está incorreta, ja que a caução não pode ser deixada para depois.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 2ª parte não está correta, pois a exoneração antes da estabilidade não se limita aos dois casos citados.
- D)Totalmente correta.
Errada, porque a sentença não está totalmente correta; ambas as partes apresentam erro.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é o regime jurídico do servidor em estágio inicial, antes de adquirir estabilidade, e também as condições para tomar posse e entrar em exercício. Em regra, se a lei exigir caução como garantia, o servidor nao pode simplesmente começar a trabalhar antes de cumprir essa exigência. Ou seja, nao existe esse “entra agora e resolve depois” quando a própria norma condiciona o exercício à caução. A primeira parte, portanto, esta errada, porque inverte a lógica da exigência legal. Se a caução é prescrita por lei, ela deve ser satisfeita previamente, e nao dispensada para posterior regularização. Em prova, esse tipo de frase costuma trocar “antes” por “depois” para confundir voce. A segunda parte tambem esta errada. Enquanto nao adquire estabilidade, o servidor pode sim ser exonerado no interesse do serviço público, mas a lei nao restringe isso apenas a inassiduidade e falta de dedicação. A avaliação do estagio probatório e outros motivos ligados ao interesse público podem justificar a exoneração, conforme o regime estatutário do municipio. Por isso o gabarito A esta correto: as duas afirmações falham em pontos importantes do regime jurídico. A banca costuma cobrar justamente esses detalhes literais, então vale ler essas normas como quem procura armadilha em texto de receita: o ingrediente decisivo está quase sempre na palavrinha trocada.