Conforme disposto na Lei Orgânica, em relação ao que compete ao Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Executar obras de abertura, pavimentação e conservação. ( ) Executar obras de construção e conservação de estradas vicinais. ( ) Executar obras de edificação e conservação de prédios públicos municipais. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva nao e falsa e a terceira nao e a unica verdadeira.
- B)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva tambem e verdadeira, entao a sequencia nao pode comecar com F.
- C)V – V – V.
Certa, pois as tres competencias descritas estao previstas como atribuicoes municipais na Lei Organica.
- D)V – F – F.
Errada, porque a primeira assertiva e verdadeira e a segunda tambem nao pode ser considerada falsa.
- E)V – V – F.
Errada, porque a terceira assertiva tambem e verdadeira, nao falsa.
Gabarito: C
A questao cobra competencias do Municipio dentro da sua autonomia, tema classico da Lei Organica: o Municipio nao cuida so de assuntos “pequenos”, mas pode organizar e executar servicos e obras de interesse local, inclusive infraestrutura urbana e rural. Por isso, aparecem atividades bem tipicas de administracao municipal, como abrir e pavimentar vias, conservar estradas vicinais e manter predios publicos. Na pratica, isso conversa com a ideia constitucional de interesse local e de suplementar a legislacao federal e estadual no que couber (art. 30 da Constituicao Federal). A Lei Organica de Bom Retiro do Sul detalha essa autonomia e atribui ao Municipio a execucao dessas obras, que sao tarefas usuais da gestao local. Assim, as tres assertivas estao corretas: executar obras de abertura, pavimentacao e conservacao; executar obras de construcao e conservacao de estradas vicinais; e executar obras de edificacao e conservacao de predios publicos municipais. O gabarito C esta certo porque a sequencia e V - V - V. Em prova, vale ficar atento: quando a questao fala de obras ligadas a vias locais, estradas vicinais e patrimonio municipal, normalmente esta descrevendo competencias materiais do proprio Municipio, e nao uma funcao da Uniao ou do Estado.