De acordo com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, sobre o uso de tapumes, analisar a sentença abaixo: Os tapumes podem ocupar, no máximo, até 2/3 (dois terços) da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de um metro para a circulação de pedestres (1ª parte). Na pintura ou pequenos reparos das fachadas dos prédios, em alinhamento com a via pública, é obrigatório o uso de tapume, mas é facultativo o uso de cavaletes com sinais indicativos para segurança pública (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a segunda parte traz uma informação incompatível com a disciplina legal cobrada.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Certa, pois a primeira parte corresponde à regra legal sobre a ocupação máxima do passeio e a faixa mínima de circulação.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a primeira parte está correta e não pode ser desconsiderada.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque não são as duas partes que falham: apenas a segunda está incorreta.
Gabarito: B
A questão trata do uso de tapumes, que são aquelas barreiras provisórias usadas em obras, reformas e situações de proteção do passeio público. A lógica da lei municipal é simples: o tapume não pode transformar a calçada em labirinto para pedestres, então ele deve respeitar limite de ocupação e manter passagem segura. No Código de Posturas de Sinimbu, a regra indicada na primeira parte está correta: o tapume pode ocupar, no máximo, 2/3 da largura do passeio público, preservando faixa mínima de 1 metro para circulação de pedestres. Aqui a ideia é equilibrar obra e mobilidade, sem deixar o cidadão fazer zigue-zague na rua. Já a segunda parte erra o ponto principal. Na pintura ou em pequenos reparos de fachadas de prédios alinhados com a via pública, não se trata de imposição genérica de tapume como a frase sugere, nem de afirmar de forma solta que o uso de cavaletes com sinais indicativos é apenas facultativo nesse contexto. A banca cobra a leitura literal da norma, então basta uma distorção nesse detalhe para derrubar a assertiva. Por isso, o gabarito é a letra B: somente a primeira parte está correta. Em prova de legislação municipal, atenção máxima ao texto seco da lei, porque a OBJETIVA costuma trocar um detalhe operacional por outro e transformar uma regra específica em pegadinha.