Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Remoção é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Errada, porque descreve recondução, que é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em certas hipóteses.
- B)Remoção é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra.
Certa, pois remoção é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra, sem alteração do cargo.
- C)A remoção poderá ocorrer apenas de ofício, no interesse da administração.
Errada, porque a remoção não ocorre apenas de ofício; em muitos regimes ela também pode ocorrer a pedido, conforme as hipóteses legais.
- D)Remoção é o retorno ao cargo de origem do servidor aposentado por invalidez ou readaptado, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria ou da readaptação.
Errada, porque isso define reversão, e não remoção.
Gabarito: B
Remoção, no regime jurídico dos servidores, não mexe na carreira nem no cargo em si: ela só altera o local de exercício do servidor. Em palavras simples, é como trocar o servidor de “endereço funcional” dentro da Administração, sem que isso signifique nova posse, reinvestidura ou retorno de aposentadoria. A Lei Municipal nº 1.569/2005 trata a remoção exatamente como o deslocamento do servidor de uma repartição para outra. Por isso, a banca costuma cobrar a diferença entre institutos parecidos: remoção, recondução, readaptação e reversão. Cada um tem uma finalidade própria. Se você confundir os conceitos, a questão parece até simpática, mas ela te pega no detalhe. No caso da alternativa correta, a descrição bate com a definição legal de remoção: transferência do servidor entre repartições, sem mudança de cargo. É o clássico “troca de lugar”, não “troca de função”. Então, o gabarito é a letra B porque ela traz a definição correta do instituto. As demais alternativas descrevem outras formas de provimento ou retorno ao serviço, mas não remoção.