Em conformidade com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É obrigação do ___________ do imóvel a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de água, cabendo ao ___________ do imóvel a necessária conservação.
- A)usuário | locatário
Errada, porque a lei não atribui ao usuário a conservação em favor do locatário, e a combinação apresentada não corresponde ao texto legal.
- B)proprietário | usuário
Certa, porque a Lei Municipal nº 127/2015 atribui ao usuário do imóvel tanto a execução das instalações quanto a necessária conservação.
- C)locatário | locador
Errada, porque inverte os sujeitos e troca responsabilidades que a lei não distribui dessa forma.
- D)locador | proprietário
Errada, porque desloca a obrigação para locador e proprietário, o que não é o comando previsto na norma.
Gabarito: B
A questão cobra uma regra bem comum em legislação ambiental municipal: separar quem deve fazer a instalação e quem deve conservar o sistema do imóvel. Em geral, a norma joga a responsabilidade operacional para quem usa o bem no dia a dia, porque é essa pessoa que efetivamente faz o uso da água, do esgotamento e das estruturas domiciliares. Na Lei Municipal nº 127/2015, a lógica é direta: a execução das adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de água é obrigação do usuário do imóvel. Já a conservação necessária fica com o usuário também, porque não faz sentido colocar a manutenção nas mãos de quem não está usufruindo do sistema. Perceba que a banca costuma brincar com os papéis de proprietário, locador e locatário, trocando esses termos para ver se você sabe quem responde pelo uso e pela conservação. Aqui, o texto legal resolve a dúvida sem romance: a primeira lacuna pede usuário e a segunda também aponta para usuário. Então o gabarito B está correto. Se você guardar a ideia de que, nessa matéria, a lei tende a responsabilizar quem ocupa e utiliza o imóvel, você já elimina boa parte das pegadinhas.