Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de ___________, será composta, obedecendo quando possível, a representação partidária.
- A)Secretários
Errada, porque secretários integram o Poder Executivo e não compõem a Comissão Representativa da Câmara.
- B)Eleitores
Errada, porque eleitores não são a base de composição desse órgão legislativo interno.
- C)Vereadores
Certa, pois a Comissão Representativa é formada por número ímpar de vereadores, com observância da representação partidária quando possível.
- D)Membros
Errada, porque a lei não usa um termo genérico como "membros"; ela especifica que são vereadores.
Gabarito: C
A questão cobra um trecho clássico da Lei Orgânica: a Comissão Representativa funciona como uma espécie de "plantão" da Câmara durante os períodos de recesso, cuidando de assuntos urgentes e acompanhando a vida política do Município quando os vereadores não estão em sessão ordinária. Por isso, a composição desse órgão costuma ser definida com bastante cuidado pela norma local. No caso, a lacuna fala em "número ímpar de ___". Em matéria de Legislativo municipal, o termo correto, aqui, é "vereadores", porque a Comissão Representativa é formada por integrantes do próprio Parlamento municipal. Faz sentido, né? Não seriam secretários, eleitores ou um grupo genérico de pessoas, já que a função é justamente representar a Câmara no recesso. Assim, a alternativa C está correta: a Comissão Representativa é constituída por número ímpar de vereadores e, quando possível, deve respeitar a representação partidária. Esse desenho é típico das Leis Orgânicas municipais e reforça a lógica da proporcionalidade e da representatividade dentro do Poder Legislativo local.