De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:
- A)Adaptação.
Errada, porque "adaptação" não aparece como quesito de avaliação do estágio probatório nessa previsão legal.
- B)Pontualidade.
Certa, pois pontualidade é um critério típico de avaliação do servidor em estágio probatório.
- C)Assiduidade.
Certa, porque assiduidade é um dos requisitos normalmente observados na avaliação funcional.
- D)Eficiência.
Certa, já que eficiência é quesito clássico para aferir o desempenho do servidor.
- E)Relacionamento.
Certa, porque relacionamento no trabalho pode ser avaliado para verificar a aptidão funcional do servidor.
Gabarito: A
No estágio probatório, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo passa por uma espécie de "teste de vida real": a Administração observa se ele tem condições de permanecer no cargo com estabilidade. Nesse período, a lei municipal prevê avaliação por comissão especial, analisando quesitos ligados ao desempenho funcional e à conduta no trabalho. A ideia é medir aspectos práticos do dia a dia, como pontualidade, assiduidade, eficiência e relacionamento, entre outros critérios que demonstrem se o servidor se ajusta às exigências do cargo. Repare que o foco não é um critério abstrato de "adaptação" como item autônomo da avaliação, mas sim comportamentos concretos que mostram rendimento e postura no serviço. Por isso, o gabarito é a letra A. "Adaptação" é a exceção porque não integra, nesse tipo de lista, os quesitos clássicos de avaliação do estágio probatório previstos no regime jurídico municipal. Em provas, a banca costuma trocar um critério genérico por outro mais objetivo, justamente para ver se voce lê com atenção. Em resumo: estágio probatório avalia aptidão, capacidade e desempenho. Se a alternativa traz um termo mais amplo e subjetivo, desconfie; a banca geralmente prefere itens mensuráveis e ligados à rotina funcional.