Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos ___________, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- A)30 anos de serviço
Errada, porque 30 anos de serviço é parâmetro de aposentadoria voluntária em certas hipóteses, e não de aposentadoria compulsória.
- B)70 anos de idade
Certa, porque a Lei Orgânica de Passo Fundo prevê aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- C)25 anos de serviço
Errada, porque 25 anos de serviço não corresponde à regra de aposentadoria compulsória do servidor público.
- D)65 anos de idade
Errada, porque 65 anos de idade não é a idade-limite cobrada pela norma municipal para a aposentadoria compulsória.
Gabarito: B
A questão cobra a regra da aposentadoria compulsória do servidor público, que acontece quando ele atinge a idade-limite prevista na norma local. Nesse tipo de aposentadoria, não importa se o servidor ainda quer continuar trabalhando: chegou a idade fixada, a Administração aplica a compulsória. A ideia é simples, quase como um "prazo de validade" jurídico do vínculo, mas com respeito aos direitos previdenciários do servidor. Na Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, a aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Por isso, a alternativa B é a correta. Esse padrão também estava alinhado, historicamente, ao regime constitucional geral antes das alterações previdenciárias mais recentes. Fique atento: o que a banca quer aqui é a idade, não o tempo de serviço. Quando a palavra é "compulsoriamente", a chave costuma ser a idade-limite prevista na Constituição ou na lei orgânica local, e não regras de aposentadoria voluntária ou especial. Então, resumindo: compulsória = idade obrigatória; no caso cobrado, 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. É uma daquelas questões que parecem simples, mas adoram testar se você mistura idade com tempo de contribuição.