Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, de acordo com o que deverá ser observado pela fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. (_) Os requisitos para a investidura. (_) As peculiaridades dos cargos.
- A)C - C - E.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então não pode haver erro na terceira como sugere a sequência.
- B)C - E - E.
Errada, porque os itens sobre requisitos para investidura e demais componentes do sistema remuneratório também são observados pela norma.
- C)E - E - C.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas; elas reproduzem critérios legais de fixação remuneratória.
- D)C - C - C.
Certa, porque as três afirmativas correspondem aos critérios previstos na Lei Orgânica para a fixação dos padrões de vencimento.
Gabarito: D
A questão cobra um ponto bem clássico do regime remuneratório do serviço público: quando a Administração vai fixar padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, ela não pode agir no improviso. A Lei Orgânica de Nova Hartz segue a lógica constitucional e manda observar critérios ligados ao próprio cargo, como sua natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e os requisitos para investidura. Em português direto: cargo mais complexo, mais responsabilidade ou com exigências maiores de ingresso pode justificar tratamento remuneratório diferente, desde que isso esteja na lei e respeite a estrutura do cargo. Também entram as peculiaridades do cargo, porque nem toda função pública é igualzinha, e a remuneração precisa refletir essas diferenças. Por isso, as três afirmativas estão corretas. A banca quer que você reconheça a redação típica usada em normas locais inspiradas no art. 39, § 1º, da Constituição Federal, que orienta a fixação remuneratória pelos critérios ligados à natureza do cargo e à sua forma de exercício. Assim, o gabarito D faz sentido porque a sequência é C - C - C, sem pegadinha de mudança sutil de palavras.