De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo: I. A tutela do meio ambiente é exercida exclusivamente pela Secretaria da Saúde do Município. II. Cabe ao Município fiscalizar e disciplinar a aplicação de defensivos agrícolas por via aérea, principalmente nas proximidades do perímetro urbano e mananciais hídricos. III. É permitido produção, transporte, comercialização e uso de biocidas, agrotóxicos e produtos químicos ou biológicos, cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I está incorreto e o item II está correto.
- B)Somente o item II.
Certa, pois somente o item II corresponde ao que a Lei Orgânica prevê sobre fiscalização de defensivos agrícolas por via aérea.
- C)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item I é falso e, embora o item II seja verdadeiro, a alternativa depende de I e II juntos.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item III está incorreto, já que a norma não permite o uso de produtos comprovadamente nocivos.
- E)Todos os itens.
Errada, porque os itens I e III não estão corretos.
Gabarito: B
A questão cobra o capítulo da Lei Orgânica sobre meio ambiente e proteção ambiental, que costuma aparecer com pegadinhas sobre quem faz a tutela e o que o Município pode fiscalizar. Aqui, a palavra-chave é competência municipal: o Município não fica de mãos atadas e pode agir na fiscalização, no controle e na disciplina de atividades que impactem a saúde e o ambiente local. O item I está errado porque a tutela do meio ambiente não é exercida exclusivamente pela Secretaria da Saúde. Em regra, a proteção ambiental envolve atuação integrada do Poder Público municipal, por meio dos órgãos competentes, e não um órgão único. Quando a lei quer centralizar, ela fala isso de forma expressa, e aqui não é o caso. O item II está correto porque a Lei Orgânica atribui ao Município o dever de fiscalizar e disciplinar a aplicação de defensivos agrícolas por via aérea, especialmente perto do perímetro urbano e de mananciais hídricos. Faz todo sentido: se o produto pode afetar água, ar e população, o Município entra em cena sem pedir licença para a banca. O item III está errado porque não é permitido produzir, transportar, comercializar e usar biocidas, agrotóxicos e produtos semelhantes quando houver comprovação de nocividade em qualquer parte do território nacional. A lógica da norma é justamente restringir esse tipo de substância perigosa, e não liberar geral. Por isso, somente o item II está correto, confirmando o gabarito B.