Aos segurados que optarem pela assistência à saúde oferecida pelo SISPREM, bem como a seus dependentes, é INCORRETO afirmar que a Autarquia prestará o seguinte serviço de assistência básica à saúde:
- A)Assistência médico-cirúrgica.
Certa, porque a assistência médico-cirúrgica integra o atendimento básico de saúde previsto para os segurados e dependentes.
- B)Assistência dermatofuncional.
Errada, porque a assistência dermatofuncional não integra o rol de serviços básicos da autarquia nesse contexto legal.
- C)Assistência odontológica.
Certa, porque a assistência odontológica faz parte das prestações básicas de saúde oferecidas pelo SISPREM.
- D)Assistência farmacêutica.
Certa, porque a assistência farmacêutica é compatível com o pacote básico de cuidados de saúde previsto na norma.
- E)Assistência a acidente do trabalho, devendo ser caracterizado e comprovado tais fatos.
Certa, porque a assistência a acidente do trabalho é admitida, desde que o evento seja caracterizado e comprovado.
Gabarito: B
O enunciado trata da assistência básica à saúde oferecida pelo SISPREM aos segurados e dependentes. Em questões de legislação local, o segredo é lembrar que a autarquia só faz o que a lei permite, sem inventar serviços “moderninhos” fora do texto normativo. Aqui, a lei organiza a assistência em serviços como assistência médico-cirúrgica, odontológica, farmacêutica e apoio em caso de acidente de trabalho, desde que o fato seja caracterizado e comprovado. Isso faz parte do núcleo de proteção à saúde do segurado e segue a lógica da cobertura básica prevista no regime próprio municipal. A palavra-chave da questão é justamente o que não aparece nessa lista legal: assistência dermatofuncional. Esse tipo de serviço pode até existir em outros contextos de saúde ou estética, mas não integra, em regra, o rol básico do SISPREM. Em prova, quando a banca mistura algo técnico e pouco usual com itens típicos de assistência à saúde, vale desconfiar. Portanto, o gabarito é a letra B, porque ela traz um serviço que não corresponde ao conjunto de prestações básicas disciplinadas pela norma do município.