As obras públicas não poderão ser executadas sem licença da prefeitura, porém algumas obras são isentas de pagamento de emolumentos, quais sejam: I. Construção de edifícios públicos. II. Obras de qualquer natureza em propriedade da União ou Estado. III. Obras a serem realizadas por instituições oficiais ou paraestatais se forem para a sua sede própria. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque não é apenas a construção de edifícios públicos que pode ser isenta de emolumentos.
- B)Apenas II.
Errada, porque a isenção não se limita às obras em propriedade da União ou do Estado.
- C)Apenas III.
Errada, porque a legislação também inclui outras hipóteses de isenção além das obras por instituições oficiais ou paraestatais.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas ainda falta o item III.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três hipóteses apresentadas correspondem às situações de isenção previstas na norma municipal.
Gabarito: E
A questão trata de um detalhe bem cobrado em legislação municipal: a regra geral é que obras públicas precisam de licença da prefeitura, mas a própria norma pode prever hipóteses de isenção de emolumentos. Em outras palavras, a prefeitura continua controlando a obra, só não cobra a taxa em situações específicas previstas em lei. No caso de Marau, a isenção alcança três situações: construção de edifícios públicos, obras em propriedade da União ou do Estado e obras realizadas por instituições oficiais ou paraestatais quando forem destinadas à sede própria. Repare que a questão mistura "precisa de licença" com "pode estar isenta de pagamento", e isso costuma confundir mesmo. Por isso, o gabarito é a letra E: os itens I, II e III estão corretos. A lógica é simples: nem toda dispensa de emolumentos significa ausência de fiscalização. A administração pode licenciar a obra e, ao mesmo tempo, abrir mão da cobrança conforme a hipótese legal. Em prova, vale guardar essa fórmula: licença urbanística continua sendo exigida, mas a cobrança de emolumentos depende da previsão expressa na legislação local. Quando o enunciado repete exatamente as hipóteses da lei municipal, a chance de acertar sobe bastante.