Simão Bacamarte, servidor do quadro de Auxiliar da Administração, foi requisitado pelo Poder Executivo Municipal para atuar em atividade diferente das suas atribuições em razão de uma epidemia que acometeu a cidade. Preocupado com as suas tarefas ordinárias que ficariam atrasadas, Simão resolveu questionar o assessor jurídico do Município sobre a pertinência da requisição. Considerando o Plano de Carreiras do Município, assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento do servido.
- A)Para requisitar o servidor para atribuição diversa da sua, é preciso autorização prévia do Poder Judiciário do Município.
Errada, porque não existe exigência de autorização prévia do Poder Judiciário para requisitar servidor em razão de necessidade administrativa.
- B)Um servidor estável é legalmente impedido de executar atribuições que fogem das de seu cargo, em qualquer hipótese.
Errada, porque a estabilidade não impede, por si só, a execução temporária de atividades diversas quando a lei autoriza a requisição.
- C)O Poder Executivo pode fazer a requisição sempre que as necessidades do serviço e o interesse público o exigirem.
Certa, pois a requisição pelo Poder Executivo é admitida quando as necessidades do serviço e o interesse público o exigirem.
- D)O Chefe do setor em que o servidor atua pode indeferir a requisição do Poder Executivo, caso não esteja de acordo, sem precisar justificar suas razões.
Errada, porque o chefe do setor não tem poder para anular ou indeferir requisição formal do Poder Executivo por mera discordância.
- E)A Câmara Municipal deve autorizar o Prefeito do Município a fazer a requisição.
Errada, porque a Câmara Municipal não precisa autorizar esse tipo de ato administrativo do Executivo.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é simples: no serviço público, a regra não é engessar o servidor na mesma tarefa para sempre, especialmente quando o interesse coletivo aperta. Em situações excepcionais, como uma epidemia, o Poder Executivo pode requisitar o servidor para atuar em outra atividade, desde que isso seja necessário para o serviço e para o interesse público. É o tipo de medida que aparece justamente para evitar que a máquina pare quando a cidade mais precisa. No Plano de Carreiras do Município, a lógica segue essa linha: a requisição pode ocorrer quando as necessidades do serviço e o interesse público assim exigirem. Repare que a questão fala de uma epidemia, cenário clássico de urgência administrativa. Então não há nada de estranho em deslocar temporariamente o servidor para atender a demanda excepcional. A alternativa correta é a C porque ela traduz exatamente esse fundamento: o Executivo pode requisitar o servidor nessas hipóteses. As demais opções inventam travas que não existem, como autorização do Judiciário, veto do chefe imediato ou necessidade de aval da Câmara Municipal. Em concurso, quando aparece uma situação de crise e interesse público, a banca costuma cobrar essa flexibilidade administrativa prevista em lei local. Em resumo: servidor público não é peça de museu. Se a lei municipal autoriza a requisição por necessidade do serviço e interesse público, a medida é válida, sobretudo em contexto extraordinário como uma epidemia.