Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, constitui gratificação ou adicional do servidor de Balneário Pinhal: I. Adicional noturno. II. Gratificação natalina. III. Adicional por tempo de serviço. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque não é só a gratificação natalina que integra as vantagens previstas no regime; os adicionais também estão contemplados.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque o adicional por tempo de serviço também é previsto, então não dá para excluir o item III.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque a gratificação natalina não pode ser deixada de lado, e o item II também faz parte das verbas do servidor.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque o adicional noturno também é vantagem prevista, então não são apenas II e III.
- E)I, II e III.
Certa, pois o adicional noturno, a gratificação natalina e o adicional por tempo de serviço são parcelas previstas no regime jurídico do servidor de Balneário Pinhal.
Gabarito: E
A questão cobra a ideia de que o regime jurídico pode prever vantagens remuneratórias em forma de adicionais e gratificações. No caso de Balneário Pinhal, o regime contempla tanto adicionais, como o adicional noturno e o adicional por tempo de serviço, quanto gratificações, como a gratificação natalina. Em prova, isso costuma aparecer misturado para ver se você enxerga que gratificação e adicional são espécies diferentes, mas ambas entram no grupo das vantagens do servidor. O adicional noturno remunera o trabalho prestado em horário noturno, enquanto o adicional por tempo de serviço recompensa a permanência do servidor no cargo ao longo do tempo. Já a gratificação natalina é o conhecido 13º salário, pago ao servidor no final do ano. Ou seja, os três itens citados são vantagens previstas no regime jurídico local. Por isso, o gabarito é a letra E, porque I, II e III estão corretas. A lógica da banca aqui é simples: ela quer saber se você reconhece quais parcelas integram a remuneração do servidor no estatuto municipal, sem confundir o nome da verba com sua natureza.