Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga, a participação comunitária na aplicação dessa lei se efetivará através do(a) _____________ de Diretrizes Urbanas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Associação de Bairro
Errada, porque associação de bairro é uma forma de organização social, mas não é o órgão previsto na lei para essa participação.
- B)Líder Comunitário
Errada, pois líder comunitário não substitui a previsão legal de um conselho formalmente instituído.
- C)Representante da Vizinhança
Errada, já que representante da vizinhança é expressão genérica e não corresponde ao instrumento legal exigido.
- D)Organizador Líder
Errada, porque organizador líder não é a denominação jurídica prevista na lei municipal.
- E)Conselho Municipal
Certa, pois a lei prevê o Conselho Municipal de Diretrizes Urbanas como meio de participação comunitária na aplicação da norma.
Gabarito: E
A questão cobra um detalhe bem literal da Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga: como a comunidade participa da aplicação dessa lei. Em normas urbanísticas municipais, isso costuma aparecer em órgãos colegiados de participação, para evitar que a cidade seja planejada no modo “cada um por si”. Aqui, o ponto-chave é que a participação comunitária não se dá por associação de bairro, líder comunitário ou representante informal, mas por um órgão previsto expressamente na própria lei. Quando a norma usa essa estrutura, ela está dizendo que a comunidade entra na discussão por meio de um conselho, com composição e funções definidas. Por isso, o gabarito é a alternativa E. O texto legal indica que a participação comunitária na aplicação da lei se efetiva através do Conselho Municipal de Diretrizes Urbanas, que funciona como canal institucional de representação e acompanhamento das diretrizes urbanísticas. Em prova, a banca gosta de trocar a figura formal do conselho por expressões mais “populares” ou genéricas. Só que, em legislação municipal, vale o que está escrito na lei, não o que parece mais intuitivo.