De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, o _______________ mensal do Vereador será fixado monetariamente em uma legislatura para a legislatura subsequente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)ordenado
Errada, porque "ordenado" não é o termo jurídico usado para a remuneração de vereador na Lei Orgânica e na Constituição.
- B)salário
Errada, porque "salário" é expressão genérica e não corresponde ao regime remuneratório próprio dos vereadores.
- C)abono
Errada, porque "abono" é verba acessória ou vantagem eventual, não a remuneração mensal principal.
- D)benefício
Errada, porque "benefício" é termo amplo e impreciso, sem o sentido técnico exigido para o cargo de vereador.
- E)subsídio
Certa, porque o termo técnico para a remuneração mensal do vereador é "subsídio", fixado para a legislatura subsequente.
Gabarito: E
A palavra-chave aqui é remuneração dos agentes políticos, especialmente dos vereadores. Nas leis orgânicas municipais, é comum aparecer a expressão "subsídio" para designar a remuneração mensal fixada para a legislatura seguinte, justamente para evitar que o próprio agente se beneficie de aumento decidido por ele mesmo no mesmo mandato. No caso da Câmara de Vereadores, o valor é definido em uma legislatura para valer na legislatura subsequente, e isso conversa com a lógica constitucional do art. 29, VI, da Constituição Federal, que trata da fixação do subsídio dos vereadores. Ou seja, a lei usa a linguagem técnica correta: não é salário, não é ordenado, não é benefício, é subsídio. Então, quando o enunciado fala em "o __________ mensal do Vereador será fixado monetariamente em uma legislatura para a legislatura subsequente", a lacuna só pode ser preenchida por "subsídio". É o termo jurídico adequado para a remuneração paga ao vereador dentro do modelo constitucional brasileiro. Resumo de prova: se a questão falar em remuneração de vereador, desconfie de palavras mais genéricas. Em regra, a banca quer o vocabulário técnico da Constituição e da Lei Orgânica. Aqui, esse vocabulário é subsídio.