Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O vereador que faltar com o decoro na sua conduta pública poderá perder o mandato. ( ) O vereador que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção poderá perder o mandato. ( ) Ter os direitos políticos suspensos fará o vereador perder o mandato. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- B)F – F – F.
Errada, porque as três assertivas estão corretas e não há como marcar F - F - F.
- C)V – F – V.
Errada, porque a segunda assertiva também é verdadeira, então não existe V - F - V.
- D)V – V – F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas são verdadeiras, então não cabe V - V - F.
- E)V – V – V.
Certa, porque as três hipóteses indicadas são causas de perda do mandato do vereador na Lei Orgânica.
Gabarito: E
A Lei Orgânica costuma reproduzir, para o vereador, hipóteses clássicas de perda do mandato que lembram muito a Constituição para os parlamentares em geral. Aqui, o ponto central é simples: a função do vereador exige conduta compatível com o cargo, e certos comportamentos graves podem levar à perda do mandato, como falta de decoro, prática de corrupção e a suspensão dos direitos políticos. Na primeira assertiva, o destaque é o decoro parlamentar. Se o vereador age de modo incompatível com a dignidade do mandato, a consequência pode ser a perda dele. Na segunda, a ideia é ainda mais direta: usar o mandato para praticar corrupção é motivo típico e grave para cassação. Já a terceira também está correta porque, se os direitos políticos do vereador ficam suspensos, ele perde uma condição básica para permanecer no exercício do cargo. Ou seja, as três situações apontadas na questão aparecem como causas de perda do mandato na disciplina orgânica municipal. Por isso, o gabarito é a alternativa E, com V - V - V. Em prova, quando a banca mistura decoro, corrupção e direitos políticos, ela quer ver se voce reconhece que todos esses fatores podem atingir o mandato do agente político.