Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, a forma de provimento de cargos públicos que resulta na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
- A)Nomeação.
Nomeacao é o ato inicial de ingresso no cargo, nao a volta de quem teve a demissao anulada.
- B)Promoção.
Promocao é forma de desenvolvimento funcional dentro da carreira, e nao reinvestidura por anulacao de penalidade.
- C)Remoção.
Remocao é o deslocamento do servidor de uma unidade para outra, sem desligamento nem retorno por decisao anulando demissao.
- D)Reintegração.
Esta correta porque descreve a reinvestidura do servidor estavel no cargo anterior, apos invalidacao da demissao, com ressarcimento das vantagens.
- E)Aproveitamento.
Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço, e nao a recomposicao do cargo apos demissao invalidada.
Gabarito: D
Aqui a banca quer que voce reconheça a forma de provimento ligada ao retorno do servidor ao cargo depois de uma demissao que foi anulada. Se a demissao cai por decisao judicial ou administrativa, o servidor estavel volta ao cargo anterior, ou ao cargo resultante da transformacao, com direito ao ressarcimento de todas as vantagens. Esse movimento tem nome proprio: reintegracao. A ideia é simples: nao se trata de entrar no serviço pela primeira vez, nem de mudar de funcao ou de setor. O servidor ja estava no cargo, foi afastado por uma punicao que depois foi desfeita, e por isso retorna ao mesmo vinculo funcional. A lógica existe no regime juridico de varios entes e também aparece no regime federal como regra bem conhecida, o que ajuda na memoria. No caso do Municipio de Vacaria, o art. 29 do Regime Juridico dos Servidores Publicos define exatamente essa hipótese. O ponto-chave da frase é "invalida sua demissao" + "reinvestidura do servidor estavel" + "ressarcimento de todas as vantagens". Juntou esses elementos? Pense em reintegracao, sem medo. Ou seja, o gabarito D esta correto porque descreve a volta do servidor ao cargo que ocupava antes da demissao anulada, com recomposicao dos efeitos funcionais e financeiros. Em prova, a banca adora trocar essa ideia por nomes parecidos, mas aqui a definicao legal é direta.