Com base nos artigos da Lei nº 2.513/2008, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Remoção. 2. Regime de trabalho, do horário e do tempo. 3. Serviço extraordinário. 4. Gratificação natalina. Coluna 2 ( ) É o deslocamento do servidor efetivo para as diversas áreas de Administração, podendo ocorrer a qualquer tempo, a pedido da parte ou por interesse administrativo da Chefia do Poder, ouvida, se necessário, a Comissão de Avaliação. ( ) Para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão. ( ) O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do ponto. ( ) Não se considera para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)1 – 3 – 4 – 2.
Errada, porque embaralha os conceitos e troca o serviço extraordinário e a gratificação natalina por institutos que não correspondem às definições dadas.
- B)4 – 2 – 1 – 3.
Errada, porque começa com gratificação natalina e depois mistura regime de trabalho, remoção e serviço extraordinário, sem manter a correspondência legal.
- C)2 – 4 – 3 – 1.
Errada, porque coloca regime de trabalho em posição indevida e desloca os demais conceitos, contrariando o texto da lei.
- D)1 – 3 – 2 – 4.
Certa, porque a ordem 1 - 3 - 2 - 4 corresponde exatamente às definições de remoção, serviço extraordinário, regime de trabalho e gratificação natalina.
- E)4 – 3 – 1 – 2.
Errada, porque confunde remoção, serviço extraordinário, gratificação natalina e regime de trabalho, formando uma sequência incompatível com a lei.
Gabarito: D
Nesta questão, a FUNDATEC cobrou a leitura literal de artigos da Lei Municipal nº 2.513/2008, então aqui vale menos “achismo” e mais atenção ao texto. A ideia é associar cada definição ao instituto correto: remoção é o deslocamento do servidor efetivo entre áreas da Administração; serviço extraordinário aparece ligado ao plantão e à necessidade de manter serviços essenciais; e o regime de trabalho trata do controle de frequência, do horário e do tempo de serviço. Repare como a banca gosta de trocar o nome da matéria pelo efeito prático. Quando a lei fala em plantão para serviços ininterruptos ou essenciais, ela está descrevendo uma hipótese de serviço extraordinário. Já quando menciona o controle da frequência pelo ponto, está falando do regime de trabalho, do horário e do tempo, não de remoção nem de gratificação. A última assertiva fecha com a gratificação natalina, que a lei disciplina como parcela própria, sem repercussão para cálculo de outras vantagens pecuniárias. Esse tipo de redação é comum em estatutos municipais: a norma define a verba e, logo em seguida, limita seus efeitos financeiros para evitar “efeito cascata”. Por isso, a sequência correta é 1 - 3 - 2 - 4, que corresponde à alternativa D. Se você leu a questão com calma e marcou pelos conceitos, perfeito; se foi pelo impulso, a banca tentou justamente confundir plantão, ponto e gratificação natalina com matérias parecidas.