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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul · FUNDATEC · 2021

Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, na última sessão ordinária de cada período ____________, o presidente da Câmara publicará a escala dos membros da Mesa e seus substitutos que responderão pelo expediente do Poder ____________ durante o recesso seguinte. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Gabarito: C

A questão cobra uma regra clássica da organização interna da Câmara Municipal: ao final de cada período legislativo, o presidente divulga quem vai compor a escala da Mesa e dos seus substitutos durante o recesso. Aqui, o ponto-chave é perceber que o período é o legislativo, e não férias ou qualquer outra expressão solta que tente confundir voce. Na prática, a Lei Orgânica trata do funcionamento da Câmara e da continuidade administrativa durante o recesso, para que o Poder Legislativo não fique sem direção. Por isso, a norma fala em membros da Mesa e seus substitutos respondendo pelo expediente do próprio Legislativo. Então, a leitura correta do trecho fica assim: "na última sessão ordinária de cada período legislativo, o presidente da Câmara publicará a escala... que responderão pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso seguinte". Repare que tudo gira em torno da atividade legislativa e da organização da Câmara. O gabarito é a letra C porque preenche corretamente as duas lacunas com os termos usados pela Lei Orgânica: "legislativo" e "Legislativo". Em prova, esse tipo de item costuma testar sua atenção ao vocabulário jurídico exato, sem permitir improviso.

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