Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Gabarito: D

A questão cobra a estrutura de administração do Sistema de Previdência e de Assistência à Saúde previsto na Lei Municipal nº 5.066/2006, de Sant'Ana do Livramento. Em normas desse tipo, o legislador costuma listar expressamente os órgãos que compõem a gestão, e a prova adora trocar um nome parecido com cargo administrativo do município para ver se voce está atento. Aqui, o ponto central é simples: você deve conferir se a alternativa traz um órgão efetivamente previsto na lei como parte da administração do sistema. Se o nome não aparece nessa composição legal, ele não entra na lista, ainda que pareça algo “administrativo” ou “institucional”. Por isso, o gabarito é a letra D. A Coordenadoria Municipal não integra os órgãos administradores do sistema, enquanto as demais opções correspondem aos órgãos previstos na estrutura de governança indicada pela lei. Em prova, vale a regra de ouro: leia a organização administrativa exatamente como ela foi desenhada no texto legal, sem completar mentalmente com órgãos que parecem fazer sentido. Então, o segredo aqui é decorar a lógica da lei: o sistema é gerido por instâncias colegiadas e diretivas próprias, e não por uma coordenadoria municipal genérica. Quando a banca coloca um nome “bonito” e oficial, mas fora da lista legal, ela está testando fidelidade ao texto, não intuição.