Conforme o Plano Municipal de Educação de Vitória (Lei nº 8.829, de 2015) a execução do Plano e o cumprimento das suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por diferentes instâncias. Conforme a legislação, as instâncias responsáveis pelo monitoramento e pela avaliação são
- A)Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação
Errada, porque deixa de fora a Comissão de Educação da Câmara Municipal, que também integra o monitoramento e a avaliação.
- B)Comissão de Educação da Câmara Municipal; Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
Certa, pois reúne todas as instâncias indicadas pela Lei nº 8.829/2015 para monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação.
- C)Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Educação.
Errada, porque menciona apenas dois órgãos e ignora a Comissão de Educação da Câmara Municipal e o Fórum Municipal de Educação.
- D)Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
Errada, porque repete a omissão da Comissão de Educação da Câmara Municipal e, embora traga os demais, não completa a lista legal.
- E)Comissão de Educação da Câmara Municipal de Educação e Secretaria de Educação.
Errada, porque também exclui o Fórum Municipal de Educação e ainda apresenta uma formulação incompleta da instância legislativa.
Gabarito: B
O Plano Municipal de Educação funciona como um roteiro de longo prazo: não basta aprovar a lei e guardar na gaveta. A própria Lei nº 8.829/2015 prevê que a execução do plano e o cumprimento das metas devem ser acompanhados por monitoramento contínuo e avaliações periódicas. O ponto-chave da questão está em quem faz esse acompanhamento. A legislação de Vitória atribui essa tarefa a mais de uma instância, justamente para dar controle institucional e participação social ao processo. Assim, entram a Secretaria de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação e também a Comissão de Educação da Câmara Municipal. Por isso, o gabarito é a letra B: ela é a única que reúne todas as instâncias previstas. As outras alternativas cortam algum órgão importante, e em prova isso costuma ser o detalhe que derruba o candidato apressado. Em linguagem simples: o plano não é fiscalizado por um único órgão, mas por um conjunto de atores institucionais, conforme a lógica de controle, acompanhamento e participação prevista na lei local.