Determinada servidora se encontra investida de um conjunto de atribuições e responsabilidades que tem como características essenciais a criação em lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do município. Considerando esta descrição, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, ela exerce um(a):
- A)Cargo público.
Certa, porque reúne exatamente os elementos típicos do cargo público: criação em lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do município.
- B)Tarefa pública.
Errada, porque tarefa pública é apenas uma atividade ou encargo específico, sem a estrutura jurídica e os requisitos formais de um cargo.
- C)Função pública.
Errada, porque função pública não é definida por criação em lei com número certo; em geral, ela se refere ao conjunto de atribuições exercidas, sem a mesma configuração do cargo.
- D)Emprego público.
Errada, porque emprego público é outra espécie de vínculo, normalmente celetista, e não se confunde com o cargo estatutário descrito no enunciado.
Gabarito: A
A questão descreve exatamente a ideia de cargo público: um conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração paga pelos cofres públicos. Essa é a definição clássica usada nos estatutos de servidores e aparece também na doutrina administrativa, diferenciando cargo de simples tarefa ou emprego. No Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, cargo é a unidade de atribuições que o servidor ocupa dentro da estrutura administrativa, com existência legal e vínculo estatutário. Por isso, quando o enunciado fala em criação em lei, nome próprio e número certo, não tem mistério: está falando de cargo público.