Os princípios e valores fundamentais do agente público são diretrizes éticas e morais que orientam sua conduta e suas ações no exercício de suas funções. Esses princípios e valores são essenciais para garantir a integridade, a eficiência e a legitimidade da Administração Pública, bem como para promover a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Sobre os princípios fundamentais a serem observados pelos agentes públicos do Município de Santa Maria de Jetibá, no exercício do seu cargo ou função, nos termos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo – Decreto Municipal nº 1.628/2021, assinale a alternativa correta.
- A)Qualidade, eficiência e equidade dos serviços públicos: a qualidade de vida dos cidadãos aumenta por via da maior rapidez, conveniência e eficiência na prestação dos serviços públicos.
Correta, porque o decreto relaciona qualidade, eficiência e equidade à prestação de serviços públicos com rapidez, conveniência e melhor atendimento ao cidadão.
- B)Integridade: forma de assegurar a adequada gestão da coisa pública e da destinação das receitas públicas, que são frutos dos tributos pagos direta ou indiretamente por todos os cidadãos.
Errada, porque a definição dada corresponde a outro valor/princípio ligado à boa gestão da coisa pública, e não a integridade como formulada na alternativa.
- C)Competência: os atos da Administração devem estar comprometidos com o interesse geral e a concreção do bem comum, devendo os administrados ser tratados sem quaisquer discriminações benéficas ou detrimentosas.
Errada, pois a frase descreve impessoalidade e atendimento ao interesse público, não a noção de competência.
- D)Transparência: os agentes públicos devem abster-se de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional, com neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.
Errada, porque a descrição fala de neutralidade e imparcialidade na atuação do agente público, conceito que não corresponde a transparência.
Gabarito: A
O Decreto Municipal nº 1.628/2021, que institui o Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo de Santa Maria de Jetibá, traz princípios e valores que funcionam como um “guia de conduta” para o servidor. A ideia é simples: não basta agir dentro da lei, é preciso agir com foco no interesse público, com respeito ao cidadão e com padrão ético elevado. Entre esses princípios, a norma destaca a qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços públicos. Em linguagem de prova, isso significa prestar serviços com rapidez, conveniência e melhor atendimento, para que a população perceba melhora real na prestação estatal. A alternativa A reproduz exatamente essa lógica do texto normativo. As demais opções misturam conceitos de princípios diferentes. Integridade, competência e transparência são valores importantes, mas as definições apresentadas nas alternativas B, C e D foram embaralhadas, trocando o conteúdo de um princípio pelo de outro. A banca gosta muito dessa troca de rótulos com definições corretas de outro item, então vale redobrar a atenção. Resumo prático: se a questão falar em melhoria do serviço público, foco no cidadão e eficiência com equidade, você já acende a luz de alerta para esse princípio específico do decreto.