A Guarda Municipal de Vila Velha é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Vila Velha, corporação uniformizada, armada e aparelhada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, a qual caberá o policiamento urbano do trânsito, a vigilância dos próprios municipais, a prevenção à violência urbana e a colaboração com a Segurança Pública, na forma da lei. De acordo com a Lei Municipal nº 5.460/2013, são órgãos operacionais da estrutura da Guarda Municipal de Vila Velha, EXCETO:
- A)Ouvidoria.
Correta, porque a Ouvidoria tem função de recebimento e encaminhamento de manifestações, e não integra os órgãos operacionais da Guarda.
- B)Inspetoria.
Errada, porque a Inspetoria é típica unidade operacional ligada à estrutura hierárquica da Guarda.
- C)Subinspetoria.
Errada, porque a Subinspetoria também compõe a organização operacional da corporação.
- D)Subsecretaria da Guarda Municipal.
Errada, porque a Subsecretaria da Guarda Municipal integra a estrutura administrativa de comando e gestão, não sendo a exceção pedida.
Gabarito: A
A questão cobra a organização interna da Guarda Municipal de Vila Velha prevista na Lei Municipal nº 5.460/2013. O ponto principal aqui é separar o que é órgão de direção, apoio, controle ou participação externa do que realmente integra a estrutura operacional da corporação. Em concursos, a banca adora trocar nomes parecidos para ver se voce confunde unidade administrativa com unidade operacional. Na estrutura da Guarda Municipal, os órgãos operacionais são aqueles ligados diretamente à execução do serviço: comando, inspetorias e subinspetorias, por exemplo, conforme a lógica hierárquica e disciplinar adotada pela lei. Já a Ouvidoria tem natureza de canal de atendimento, recebimento de reclamações, sugestões e manifestações, ou seja, atua no controle e na comunicação com o cidadão, não no policiamento ou na atividade-fim da Guarda. Por isso, quando a questão pede a alternativa que NÃO é órgão operacional, a resposta recai sobre a Ouvidoria. Ela pode até ser relevante para a gestão pública e para a transparência, mas não faz parte do núcleo operacional da corporação. Em resumo: se a função é ouvir, registrar e encaminhar demandas, voce está diante de um órgão de apoio, não de operação.