Considere que Marlene tenha sido aprovada em concurso público para cargo efetivo na Prefeitura de Guarapari-ES e tenha tomado posse seis meses antes de ser demitida, por decisão administrativa, sob a acusação de abandono de cargo. Provado que as faltas de Marlene eram justificadas, nos termos da Lei nº 1.278/1991, a invalidação da demissão
- A)não assegura a reintegração de Marlene.
Errada, porque a invalidação da demissão normalmente gera reintegração, e não a simples manutenção da situação anterior sem retorno ao cargo.
- B)garante o retorno de Marlene ao cargo de origem
Certa, pois anulada a demissão por motivo indevido, a servidora volta ao cargo de origem, restaurando-se o vínculo funcional.
- C)reinicia a contagem do período de estágio probatório.
Errada, porque a anulação da demissão não reinicia estágio probatório; ela apenas desfaz a penalidade e restaura a situação funcional anterior.
- D)assegura o aproveitamento de Marlene em cargo compatível.
Errada, porque aproveitamento em cargo compatível é solução típica de outras hipóteses, não da invalidação de demissão por abandono injustificado.
Gabarito: B
Quando o servidor efetivo é demitido e depois fica provado que a punição foi indevida, a consequência normal é a reintegração. Em outras palavras: a Administração desfaz o erro e recoloca o servidor no mesmo cargo que ele ocupava, com o retorno aos direitos funcionais correspondentes. Isso é a lógica clássica do regime estatutário: punição anulada, vínculo restaurado. No caso da Lei nº 1.278/1991, a situação fica ainda mais clara porque a demissão foi aplicada por suposto abandono de cargo, mas depois se comprovou que as faltas eram justificadas. Se o motivo da penalidade cai por terra, não faz sentido manter o desligamento. O resultado jurídico é a invalidade da demissão com retorno ao cargo de origem. Perceba a pegadinha: não se trata de uma nova investidura, nem de recomeçar a história funcional do zero. A ideia é restaurar a situação anterior à demissão. Por isso, a banca cobra o conceito de reintegração, que é a forma típica de recomposição do vínculo quando a demissão é desfeita por ilegalidade. Assim, o gabarito B está correto porque a invalidação da demissão assegura o retorno de Marlene ao cargo que ocupava antes da penalidade, isto é, ao cargo de origem.