Professor na rede municipal foi aprovado em concurso para outro cargo público. Sabendo que em regra a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, ele pretende se enquadrar em hipótese excepcional. Neste sentido, admite-se, havendo compatibilidade de horário, o acúmulo de
- A)dois cargos de professor.
Correta, porque a Constituição admite a acumulação de dois cargos de professor, desde que exista compatibilidade de horários.
- B)dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
Errada, porque a fórmula correta é um cargo de professor com outro técnico ou científico, e não dois cargos de professor com outro cargo.
- C)dois cargos ou empregos privativos de profissionais de qualquer área da educação.
Errada, pois a Constituição fala em cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, e não em profissionais de qualquer área da educação.
- D)dois cargos de professor desde que a jornada não ultrapasse sessenta horas semanais.
Errada, porque a Constituição não fixa limite geral de 60 horas semanais para autorizar essa acumulação.
Gabarito: A
A regra no Brasil é simples: acumular cargos, empregos e funções públicas é vedado, mas a própria Constituição traz exceções. A principal base está no art. 37, XVI, que permite a acumulação quando houver compatibilidade de horários e em hipóteses específicas. Uma delas é a de dois cargos de professor, que é exatamente o caso cobrado na questão. Então, se voce tem um cargo de professor e foi aprovado em outro cargo também de professor, a acumulação pode acontecer, desde que os horários sejam compatíveis. Não basta o simples interesse do servidor: precisa caber na agenda sem virar um caos administrativo. E, claro, a remuneração de ambos os cargos é possível dentro dessa exceção constitucional. As outras hipóteses constitucionais também existem, como um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Mas a pergunta foi objetiva e foi certeira ao pedir a hipótese que se encaixa no caso do professor da rede municipal. Por isso, o gabarito A está correto: a Constituição autoriza a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.