Caio foi aprovado em concurso público para provimento de vaga do cargo de Professor de determinado município. Como requisito para a posse, foi solicitado a Caio apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido demonstrada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Entrando em exercício no cargo público, Caio deverá declarar seus bens, de forma atualizada, anualmente.
Certa: o servidor deve manter a declaração de bens atualizada, com atualização anual enquanto estiver em exercício.
- B)Se Caio se recusar a prestar a declaração de seus bens ou prestar declaração falsa, será apenado com demissão.
Certa: a recusa em declarar bens ou a apresentação de declaração falsa pode ensejar a penalidade de demissão.
- C)Ao deixar o exercício do cargo público, Caio poderá proceder com a última declaração de bens à Administração Pública.
Errada: ao deixar o cargo, a entrega da declaração de bens não é mera faculdade do servidor, mas exigência legal, inclusive com possibilidade de uso da declaração de IR já apresentada à Receita.
- D)Para tomar posse e entrar em exercício no cargo pretendido, Caio deverá apresentar os documentos solicitados pela Administração Pública.
Certa: para tomar posse e entrar em exercício, o aprovado deve apresentar os documentos exigidos pela Administração, inclusive os relacionados à declaração patrimonial.
Gabarito: C
Essa questão gira em torno da obrigação de o servidor público declarar seus bens e valores. A lógica é simples: o Estado quer acompanhar a evolução patrimonial de quem ocupa cargo público, para dar mais transparência e prevenir enriquecimento incompatível. Por isso, a declaração de bens não é enfeite burocrático, é dever funcional. Na regra geral aplicada ao caso, o servidor deve apresentar a declaração de bens ao assumir o cargo e mantê-la atualizada enquanto estiver em exercício, normalmente com atualização anual. Além disso, se houver recusa em apresentar a declaração ou se a informação for falsa, a consequência pode ser a demissão. É o tipo de dispositivo que a banca adora cobrar com cara de detalhe, mas com fundo de controle administrativo bem sério. O ponto que derruba a alternativa C é que, ao sair do cargo, não se trata de uma faculdade do servidor “proceder com a última declaração” como se isso fosse opcional. A legislação exige a entrega da declaração ou sua forma equivalente, conforme a disciplina local e a opção admitida de uso da declaração do imposto de renda já apresentada à Receita Federal. Ou seja: não é um favor ao Poder Público, é cumprimento de dever legal. Então, a resposta incorreta é a letra C porque transforma uma obrigação em possibilidade, mudando o sentido jurídico da norma. Em prova, quando aparecer esse tipo de texto, desconfie de palavras como "poderá" se a regra estiver impondo conduta obrigatória.