Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas. I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público. IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei. V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão. Assinale a alternativa correta:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas, já que a IV traz uma previsão que não bate com o estatuto.
- B)Todas as afirmativas estão incorretas.
Errada, porque várias afirmativas estão corretas, especialmente I, II, III e V.
- C)Apenas a afirmativa II está correta.
Errada, porque a II está correta, mas não é a única: I, III e V também estão.
- D)As afirmativas I e IV estão incorretas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, e só a IV merece reparo.
- E)Apenas a afirmativa IV está incorreta.
Correta, pois somente a afirmativa IV está incorreta.
Gabarito: E
Essa questão cobra conceitos bem clássicos do estatuto dos servidores, quase um “decoreba com roupa de lei”. Primeiro, cargo público é mesmo o conjunto de atribuições e responsabilidades criadas na estrutura organizacional, então a afirmativa I está correta. Também é requisito básico para a investidura em cargo público o gozo dos direitos políticos, então a II também está correta. A afirmativa III igualmente acerta ao apontar readaptação, reversão e reintegração como formas de provimento. Isso aparece na lógica tradicional dos estatutos inspirados na Lei 8.112/1990, e os municípios costumam reproduzir essa estrutura. A V também está correta, porque a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, uma vez apurada, pode levar à demissão. O ponto fora da curva é a afirmativa IV. Em regra, o estatuto prevê licenças como para atividade política, tratamento de saúde, interesse particular, serviço militar, entre outras, mas “licença para estudos” não é formulada como regra geral desse jeito. Por isso, a banca monta a armadilha com uma expressão que parece plausível, mas não corresponde ao texto legal cobrado. Então, como apenas a IV está errada, o gabarito é a alternativa E.