Entre os direitos garantidos pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC aos servidores municipais consta o repouso semanal remunerado, que deve ser:
- A)Obrigatoriamente aos domingos.
Errada, porque a lei não impõe o domingo como dia obrigatório, mas apenas como preferência.
- B)Preferencialmente aos domingos.
Certa, pois a Lei Orgânica prevê o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.
- C)Preferencialmente aos sábados.
Errada, porque não há previsão de preferência pelo sábado na norma cobrada.
- D)Obrigatoriamente aos sábados.
Errada, pois a lei não determina repouso obrigatório aos sábados.
Gabarito: B
A Lei Orgânica municipal garante aos servidores um conjunto de direitos semelhantes aos do regime trabalhista comum, e entre eles está o repouso semanal remunerado. A lógica aqui é simples: a regra geral é descansar uma vez por semana sem perder a remuneração, preservando saúde e organização da vida funcional. O ponto cobrado pela questão é o dia desse repouso. A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC prevê que ele deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Repare no detalhe da palavra "preferencialmente": ela não cria uma obrigação absoluta, mas indica a preferência legal pela folga dominical. Isso conversa com a tradição do Direito do Trabalho, que também trata o domingo como dia preferencial de descanso, embora admita exceções conforme a atividade e a organização do serviço. Em prova, esse tipo de expressão costuma derrubar quem marca uma regra rígida demais. Então, o gabarito é a alternativa B, porque a norma municipal não exige que o repouso seja obrigatoriamente no domingo, mas sim que seja preferencialmente nesse dia.