Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor. ( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. ( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. ( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
- A)2 - 1 - 2.
Errada, porque a sequência 2 - 1 - 2 troca o dever de representar ilegalidade e a vedação de manifestação de apreço.
- B)2 - 2 - 2.
Errada, pois trata as três condutas como deveres, mas a terceira é expressamente proibida.
- C)2 - 2 - 1.
Certa, porque as duas primeiras condutas são deveres do servidor e a terceira é proibida.
- D)1 - 2 - 1.
Errada, já que inverte a classificação de guardar sigilo e de promover manifestação de apreço.
- E)1 - 1 - 2.
Errada, porque coloca as duas primeiras condutas como proibidas, embora ambas sejam deveres funcionais.
Gabarito: C
A questão cobra a lista clássica de deveres e proibições do servidor público no regime jurídico municipal. Esse tipo de assunto costuma aparecer com frases bem parecidas, então o segredo é separar o que é obrigação funcional do que é vedado no ambiente de trabalho. Na Lei Municipal nº 1.228/2019, guardar sigilo sobre assunto da repartição e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder entram como deveres do servidor. Já promover manifestação de apreço no recinto da repartição é conduta proibida, porque a Administração quer evitar favoritismos, constrangimentos e clima de torcida organizada no serviço público. Por isso, a sequência correta é 2 - 2 - 1, exatamente o gabarito da letra C.