A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz: __________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A)Nove meses ; 06 (seis) ; 03 (três).
Errada, porque erra o prazo de antecedência e também a quantidade de membros e de indicados pelo sindicato.
- B)Quatro meses ; 04 (quatro) ; 02 (dois).
Errada, porque o prazo e a composição da comissão não correspondem ao que o art. 12 prevê.
- C)Três meses ; 03 (três) ; 01 (um).
Errada, porque reduz demais o prazo e a comissão, contrariando o texto legal.
- D)Um mês ; 02 (dois) ; 01 (um).
Errada, porque o prazo e o número de membros estão inferiores ao que a lei exige.
- E)Seis meses ; 05 (cinco) ; 02 (dois).
Certa, porque reproduz exatamente o art. 12 da Lei Complementar n.º 004/1998: seis meses antes do término do estágio probatório, comissão com cinco membros, sendo dois indicados pelo sindicato.
Gabarito: E
A questão cobra uma leitura bem literal do art. 12 da Lei Complementar n.º 004/1998 do Município de Schroeder. Em concurso, quando o enunciado traz lacuna com número e prazo, a banca geralmente quer a reprodução exata do texto legal, sem invenção criativa do candidato. Aqui, o ponto central é o momento em que a comissão de avaliação do estágio probatório deve ser formada e como ela é composta. Pelo dispositivo, a comissão deve ser formada com antecedência de seis meses antes do término do estágio probatório. Isso é importante porque a avaliação não pode acontecer às pressas, como se fosse entrega de trabalho no último minuto. A administração precisa de tempo para observar a adaptação, o desempenho e o comportamento funcional do servidor durante o período probatório. Além do prazo, o artigo define a composição da comissão em cinco membros, sendo dois indicados pelo sindicato da categoria. O detalhe de a indicação sindical recair obrigatoriamente em servidor do Município de Schroeder também costuma ser cobrado exatamente para evitar respostas genéricas. A lógica é dar representatividade à categoria, mas sem afastar o vínculo com a realidade local do serviço público municipal. Por isso, a alternativa correta é a letra E: seis meses, cinco membros e dois indicados pelo sindicato. Quando a questão pede artigo de lei municipal, o melhor caminho é confiar no texto normativo e evitar chutes baseados em proporcionalidade ou em regras de outros regimes.