Analise o texto a seguir e marque a alternativa correta: Sobre o licenciamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviço, sabemos que a licença será cassada quando se tratar de atividade diferente da requerida; como medida preventiva, a bem da higiene, da moral, do sossego, da segurança pública e da proteção ambiental; se o licenciado se negar a exibir o alvará de licença à autoridade competente quando solicitado; por solicitação fundamentada da autoridade competente. Dessa forma, cassada a licença, o estabelecimento será:
- A)Parcialmente fechado, podendo continuar suas atividades apenas no período da tarde.
Errada, porque a cassação da licença não gera funcionamento parcial nem por turnos.
- B)Imediatamente fechado, com exceção dos estabelecimentos industriais.
Errada, porque a regra não prevê exceção para estabelecimentos industriais; o fechamento é imediato.
- C)Imediatamente fechado.
Certa, porque a norma municipal determina que, cassada a licença, o estabelecimento seja imediatamente fechado.
- D)Parcialmente fechado, podendo continuar suas atividades apenas no período da manhã.
Errada, porque não há previsão de fechamento apenas pela manhã nem qualquer permissão de funcionamento parcial.
- E)Imediatamente fechado, com exceção dos estabelecimentos comerciais.
Errada, porque a cassação não faz distinção para liberar estabelecimentos comerciais; o efeito é o fechamento imediato.
Gabarito: C
Aqui a ideia é simples: o Município pode fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos e, se houver motivo legal, cassar a licença de funcionamento. Isso acontece, por exemplo, quando a atividade exercida é diferente da autorizada, quando a medida é necessária para proteger higiene, moral, sossego, segurança pública ou meio ambiente, ou ainda quando o licenciado não apresenta o alvará à autoridade competente quando solicitado. O ponto-chave da questão está na consequência da cassação. No regime do Município de Timbó, cassada a licença, o estabelecimento deve ser fechado imediatamente. Não existe essa história de "fechamento parcial" ou de manter funcionamento em turnos específicos: cassação é medida forte, porque a autorização para funcionar foi retirada. Em prova, a banca costuma misturar cassação com suspensão ou com simples sanção administrativa. Mas aqui não é uma advertência leve: é perda da licença. Por isso, a consequência é mais severa e imediata. Então, o gabarito C está correto porque a norma municipal determina, de forma expressa, que cassada a licença, o estabelecimento será imediatamente fechado.