No tocante à estabilidade do servidor público, é correto afirmar:
- A)São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errada, porque a estabilidade não exige 5 anos, mas sim 3 anos de efetivo exercício para servidor nomeado em cargo efetivo por concurso.
- B)Não será obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para análise da aquisição da estabilidade.
Errada, porque a avaliação especial de desempenho por comissão é obrigatória para a aquisição da estabilidade.
- C)São estáveis os ocupantes de cargo comissionado após três anos de efetivo exercício.
Errada, porque cargo comissionado não gera estabilidade, já que é de livre nomeação e exoneração.
- D)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Certa, porque o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício.
- E)O servidor público estável em hipótese alguma perderá o cargo.
Errada, porque o servidor estável pode perder o cargo em hipóteses legais, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho.
Gabarito: D
A estabilidade é a proteção dada ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo depois de cumprir o estágio probatório e passar pela avaliação prevista em lei. No regime constitucional, essa aquisição ocorre após 3 anos de efetivo exercício, e não em cargo comissionado, porque comissão é cargo de livre nomeação e exoneração. Em outras palavras: estabilidade combina com concurso e cargo efetivo, não com cargo de confiança. A base está no art. 41 da Constituição Federal, que também orienta os regimes estatutários municipais, inclusive o de Balneário Camboriú. Além do tempo, não basta só “aparecer e trabalhar”: a lei exige avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Isso existe justamente para verificar se o servidor está apto a permanecer no cargo com a segurança que a estabilidade traz. Por isso, a alternativa D está correta: o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público torna-se estável após 3 anos de efetivo exercício. As demais opções tropeçam em pontos clássicos: confundem prazo, esquecem a comissão avaliadora ou tentam dar estabilidade a cargo comissionado, o que não faz sentido jurídico. Resumo de prova: cargo efetivo + concurso + 3 anos + avaliação especial = estabilidade. Se aparecer “5 anos”, “cargo comissionado” ou “nunca perderá o cargo em hipótese alguma”, desconfie na hora.